O IMI é um imposto pago pelos proprietários em Portugal, que é calculado no valor patrimonial tributário (VPT) de prédios urbanos e rústicos situados no território Português.

Prédios urbanos são os imóveis destinados à habitação, comércio, indústria ou serviços e terrenos para construção, como explica o Código do IMI. Os prédios rústicos podem ser terrenos situados fora dos centros urbanos que não sejam para construção e se destinem à atividade agrícola e construções afetas à produção de rendimentos agrícolas.

O IMI é um imposto municipal e é uma grande fonte de financiamento das câmaras municipais.

Quem paga este imposto?

De acordo com a legislação atual, todos os proprietários de um prédio. De forma a clarificar, é considerado proprietário “aquele que possui o imóvel ou terreno a 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto”.

Se vender o seu imóvel a 15 de Dezembro, o novo proprietário passa a ser o responsável pelo pagamento deste imposto.

Existem algumas exceções e isenções que dependem de vários fatores: rendimento anual do proprietário, valor patrimonial do imóvel, etc.

Quando e como se paga?

O imposto é pago todos os anos e pode ser divido em duas ou três prestações dependendo do valor a pagar:

Até 100Eur- uma só prestação paga em Maio

De 100Eur a 500Eur- pode ser pago em duas prestações, uma em Maio e outra em Novembro.

Superior a 500eur – Pode ser pago em três prestações, a primeira em Maio, a segunda em Agosto e a última em Novembro.

Tenha em atenção as datas, pois de o pagamento for efetuado fora do prazo, poderão ser aplicados juros de mora e coimas.